Termos e condições de uso da loja virtual
Vigente a partir de 01/03/2026
O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) EDITORA REFERÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.630.777/0001-97, situada na rua François Coty, nº 228, São Paulo, SP, CEP 01524-030, (Editora Referência) e (ii) Comprador da Loja Virtual da Editora Referência (Loja) abaixo definido.
O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de usar a Loja, pois o acesso ou uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize a Loja de Livros.
Este documento informa as responsabilidades, direitos e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar a Loja de Livros.
Definições
As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compra de livros disponíveis para venda na Loja.
Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar na cidade de São Paulo.
Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.8.
Loja significa a plataforma tecnológica para exposição, busca e escolha no acervos de produtos da Editora Referência, bem como o encaminhamento de pedidos de compra para o serviço de Meio de Pagamento disponível na Loja.
Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.
Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre a Editora Referência e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.
Uma referência neste Termo de Uso feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.
1. Introdução
1.1. A Editora Referência opera a Loja garantindo um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados por ela de modo a viabilizar as transações comerciais entre a Editora Referência e Compradores.
1.2. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através da Loja, o Comprador manifesta expressamente com todas as condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize a Loja.
2. Editora Referência
2.1. A Editora Referência presta ao Comprador os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de produtos comercializados na Loja;
2.1.2. Disponibilização de solução de pagamento online, operada por meio de pagamento terceiros, para viabilizar a compra e venda entre Comprador e a Editora Referência;
2.1.3. Atendimento ao Comprador via SAC na página inicial do site.
3. Segurança dos dados e Política de Privacidade
3.1. A Editora Referência protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito da Editora Referência, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
3.1.1. A Editora Referência fornece a parceiros envolvidos na transação somente as informações individuais do Comprador essenciais para o bom funcionamento do processo de compra através do site e entrega ao endereço informado no site.
3.2. O Comprador pode autorizar o Meio de Pagamento a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.
3.3. Os dados bancários do Comprador podem ser solicitados pela Editora Referência para fins de reembolsos.
4. Garantias do comprador
4.1. Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, a Editora Referência monitora constantemente as atividades de compra e venda na Loja.
4.2. A Editora Referência é a detentora dos direitos de comercialização dos produtos disponíveis em sua Loja.
4.3. A Editora Referencia garante a correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, ano de edição, volume (quando houver), peso ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;
4.4. A Editora Referência se compromete em postar o pedido em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.1 do presente Termo;
4.5. O livro será entregue acondicionado em envelope revestido de plástico bolha adequado para envio de livros, a fim de evitar avarias durante o transporte.
4.6. O Comprador poderá solicitar auxílio da Editora Referência referente a algum problema envolvendo uma compra realizada mediante chamado aberto através do SAC.
4.7. A Editora Referência garante que o Comprador receberá a encomenda ou o reembolso do valor da compra, nos termos da Compra Garantida.
4.8. O Código de Defesa do Consumidor - CDC garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A Editora Referência acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os Compradores serão integralmente reembolsados na hipótese de arrependimento.
4.9. Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com a Editora Referência através do SAC na página inicial do site.
5. Responsabilidades do comprador
5.1. Ao utilizar os serviços da Editora Referência, o Comprador compromete-se a:
5.1.1. Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.2. Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios ou Transportadoras, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.
5.1.3. A Editora Referência não se compromete em efetuar o reembolso de valores, como disposto nos itens 4.7 e 4.8 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
5.1.4. Caso o Comprador opte pelo reenvio do produto, será preciso realizar o pagamento de 01 (um) novo frete.
5.1.5. Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
5.1.6. Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.
5.2. O prazo de envio do produto começará somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento.
5.3. Eventual atraso na entrega por parte dos Correios ou transportadoras será de responsabilidade exclusiva dos mesmos.
5.4. Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pela Editora Referência.
5.5. Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.
5.5.1. Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a Editora Referência se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior ou que atentam contra os bons costumes.
6. Itens importantes sobre entrega e formas de pagamento
6.1. O valor do frete fica a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido composto pelo valor do(s) livro(s) mais o valor do frete.
6.2. O valor do transporte cobrado se baseia na tabela de preços dos Correios e/ou das Transportadoras, de acordo com a modalidade de envio, o peso do produto cadastrado e a origem e destino da mercadoria.
6.3. O valor do frete é composto pelo valor do transporte adicionado à tarifa de envio, que incide sobre o valor do transporte para complementar os custos da operação.
6.4. Nas compras parceladas, serão cobrados juros, conforme indicação no fechamento da compra.
6.5. O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento oferecidas na Loja.
6.6. A Editora Referência reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador, independentemente das opções originalmente ofertadas na Loja.
6.7. A aprovação do pagamento por cartão de crédito e a compensação do pagamento via boleto bancário são de responsabilidade dos Meios de Pagamentos.
6.8. O prazo de aprovação do pagamento por PIX é de até 2 horas úteis.
6.9. É possível pagar via Pix através do QR Code, ou pelo código copia e cola, no site. O código fica válido para pagamento por 1 hora.
6.10. A restituição acontece na mesma conta que você usou para fazer o PIX, em até 05 (cinco) dias úteis, após a conclusão do cancelamento.
7. Penalidades
7.1. A Editora Referência reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.
7.2. A Editora Referência e os Meios de Pagamento se utilizam de algoritmos para analisar o comportamento de compra e venda dos seus usuários. Na eventualidade destes algoritmos indicarem comportamento não natural, o referido usuário poderá ser bloqueado e ser impedido de utilizar a Loja.
8. Propriedade Intelectual
8.1. O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada, à Editora Referência ou que faça referência à marca "Editora Referência" ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da Editora Referência e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Editora Referência.
8.2. Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.
9. Disposições finais
9.1. Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
9.2. A Editora Referência poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
9.3. Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador .
10. Foro
10.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.
O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA DE LIVROS DA EDITORA REFERÊNCIA.